Os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores mantidos nas plataformas de apostas online autorizadas pelo governo. A medida faz parte do pacote anunciado pelo governo federal para proibir as bets e jogos virtuais, incluindo modalidades como os chamados “jogos do tigrinho”.
A partir da 0h desta terça-feira (6), sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio das plataformas. Quem tentar acessar os serviços será direcionado a uma página com informações sobre o resgate dos valores.
Para quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim desta segunda, a devolução será feita posteriormente pelas instituições financeiras que operam com as casas de apostas. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada usuário, identificados pelo CPF. A previsão é que os recursos sejam devolvidos integralmente entre os dias 9 e 14 de outubro.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os casos em que houver algum impedimento para a devolução.
Além do bloqueio das plataformas, novas publicidades de casas de apostas também ficam proibidas com a publicação da medida provisória. Empresas do setor terão até as 23h59 desta segunda para retirar anúncios, campanhas de marketing e marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
A decisão ocorre em meio às críticas do governo federal ao crescimento das apostas online e ao impacto do setor sobre o orçamento das famílias. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.
Desde o início de 2025, o governo federal também arrecadou R$ 15,3 bilhões com a tributação das empresas de apostas, segundo dados da Receita Federal.
O governo ainda enviou ao Congresso um projeto que prevê a criação de crimes relacionados à exploração e operação de apostas. Pela proposta, operar apostas de quota fixa poderá resultar em prisão de quatro a seis anos, além de multa. A punição poderá ser ampliada quando envolver jogos virtuais online.
Entidades que representam o setor, por outro lado, criticam a proibição e afirmam que a medida pode estimular o crescimento de plataformas clandestinas, sem fiscalização e mecanismos de proteção aos usuários. As associações também informaram que pretendem contestar a medida na Justiça.
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