A sessão da Câmara Municipal de Valinhos desta terça-feira, 26, traz à pauta projetos de grande impacto para a cidade, incluindo a implantação da chamada “Lei do Silêncio”. Proposta pela prefeita Lucimara (PSD), a iniciativa busca atualizar normas antigas e estabelecer novas regras para combater a poluição sonora.
Segundo o Executivo, o projeto foi motivado pelo aumento das reclamações registradas pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania sobre o abuso de ruídos no município. A proposta classifica como infração a emissão de sons capazes de causar prejuízos à saúde, ao sossego público e ao meio ambiente, provenientes de atividades como festas, obras, desfiles, carros de som, manifestações e até propaganda política. Todas essas práticas deverão respeitar limites de horários e condições estipuladas pela lei.
O texto original já recebeu cinco emendas de vereadores, que também serão analisadas e votadas durante a sessão.
Também será votado o projeto de autoria coletiva dos vereadores para criar o programa “Imóvel Dez”, destinado a regularizar construções e terrenos em desacordo com as normas municipais. A proposta inclui critérios específicos para que os proprietários possam se adequar à legislação.
A sessão, que começa às 18h30, será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo YouTube. A pauta completa está disponível no site oficial da Câmara (www.camaravalinhos.sp.gov.br).