Sobre o frequente caos sofrido pela cidade nas recentes chuvas, vereadores disseram que lamentam enchentes e pediram providências
Por Bruno Marques
No mesmo dia que Valinhos ficou um caos submerso a vários pontos de alagamento gerando aflitos transtornos no trânsito a incontáveis cidadãos, a pauta mais discutida na sessão da Câmara da semana foi o polêmico Projeto de Lei nº 224/21. A propositura tem pareceres de inconstitucionalidade tanto da Câmara, quanto da Prefeitura e, por isso, foi vetado parcialmente pelo Executivo. Contudo, todos os vereadores, exceto Marcelo Yoshida (PT).
De autoria do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que ainda não participou de nenhuma sessão completa este ano por conta de problemas de saúde, o projeto quer proibir “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
Ocorre que, além de não existir a “linguagem neutra” na grade curricular, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é inconstitucional. Isto é, tal matéria não compete a um vereador. O inciso XXIV do art. 22 da Constituição Federal dispõe, de forma expressa, que cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Segundo parecer do Executivo, os municípios não têm competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologia de ensino.
Por causa do veto parcial, no caso, do artigo 3º do projeto, feito pelo Executivo em 10 de janeiro, a prefeita Lucimara Godoy (PSD) foi chamada de “socialista” em comentários de postagens nas redes sociais.
“Projeto quer proibir algo que não existe”, segundo Yoshida
Líder do governo da prefeita Lucimara na Câmara, vereador César Rocha (União) disse que o veto foi técnico e que a própria prefeita se posicionou contra a decisão do veto por parte do corpo jurídico da Prefeitura. “Me vejo obrigado a vir aqui, para falar em nome de prefeita Lucimara, que o veto foi essencialmente jurídico, pois contraria posicionamento pessoal dela quanto ao mérito do projeto e às suas pautas conservadoras”, leu.
Alexandre Japa (PRTB) falou que, “mesmo que seja tecnicamente errado, cada vereador trabalha aqui para derrubar o veto”. Já Franklin Duarte (PSDB) afirmou que “às vezes não é questão do que é certo ou errado, e sim se é o que a gente quer”. Marcelo Yoshida (PT), que votou a favor do veto, explicou que o município não pode legislar sobre conteúdos das escolas: “Esse projeto não faz sentido. É inócuo. Desconheço qualquer professor que descumpra a Base Nacional Comum Curricular. Não ensinam a linguagem neutra. A gente está proibindo algo que não existe”, concluiu.
“Disparate!”
Mônica Morandi (MDB) falou sobre problemas estruturais na creche do bairro São Luís e pediu regulamentação e fiscalização a barulhos de motos. Alexandre Japa (PRTB) lamentou as enchentes e disse que sempre viu a cidade passar por isso.
As enchentes também foram pautas de críticas de Henrique Conti (PTB): “O Executivo não está fazendo a parte dele”. César Rocha (União) afirmou que fará audiência no Procon contra a CPFL cobrando melhor atendimento: “É um disparate com o consumidor o que esta empresa faz em seu sistema de cobrança para religar a energia elétrica”.
“Até um cego veria as enchentes”
Edinho Garcia (PTB) disse que até um cego veria o que aconteceu na cidade no último dia 28. “Falta um plano sério para limpeza de bueiros, pois não é só em Valinhos que está chovendo. Nunca vi a cidade desse jeito”, lamentou. O vereador ainda afirmou que o prolongamento da Joaquim Alves Corrêa foi uma obra “vagabunda e eleitoreira” por conta de problemas de escoamento de água.
Franklin Duarte (PSDB) fez um discurso indignado sobre as enchentes em Valinhos: “São pontos já conhecidos. Estive nos lugares e não vi nenhum trabalho específico da Prefeitura”. O ex-presidente da Câmara deu socos na tribuna ao se posicionar contrário à nomeação da prefeita na Defesa Civil: “É um absurdo que Michel Lódis, que responde criminalmente por divulgação de fake news, estar na Administração Municipal”.
Congratulações aos 30 anos do Jornal Terceira Visão
Franklin Duarte (PSDB) fez uma moção de congratulação ao Jornal Terceira Visão, parabenizando este informativo pelos 30 anos de sua fundação. Na próxima segunda-feira, dia 6 de março, serão celebradas três décadas de dedicação às notícias, informações e reportagens sobre Valinhos.
A congratulação foi assinada pelo vereadores Mayr, Simone Bellini, Gabriel Bueno, Mônica Morandi, Alécio Cau, Marcelo Yoshida e Alexandre Japa. O presidente Rodrigo Toloi (União) também parabenizou verbalmente os trabalhos do JTV.
O que é um vício de inconstitucionalidade?
Uma propositura que tem desconformidade, inadequação ou incompatibilidade com a Constituição.