Além da votação sobre o consórcio, Câmara vota regularização da CONDEPAV
A Câmara Municipal de Valinhos retorna hoje, dia 06 à noite, as atividades legislativas após recesso parlamentar de julho. Entre os projetos de Lei previstos para votação, está o que autoriza o município de Valinhos a prorrogar, por mais um ano (2024/2025), a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO, aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social. A proposta ainda está dependente de pareceres.
A prorrogação da adesão visa manter as melhorias no atendimento básico, intermediário e de alta complexidade, resultando em maior celeridade na prestação de serviços de saúde aos munícipes. Essa prorrogação já foi apreciada pelos vereadores nos anos de 2022 e 2023.
O custo com o CISMETRO em 2023 atingiu R$ 21.406.358,66 (vinte e um milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), investidos em credenciamentos de pessoas jurídicas, recursos humanos, serviços de exames diagnósticos, locação de veículos para transporte sanitário e cotas fixas (taxa consorciado, sistema informatizado).
Segundo a Prefeitura de Valinhos, embora o valor possa parecer elevado, é importante considerar que a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde permitiu ao município realizar, em 2023, 30.427 exames de análises clínicas pelo Laboratório Municipal. Além disso, foram realizados 164.482 exames para pacientes atendidos pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidade de Pronto Atendimento Infantil (UPINHA), 25.617 exames de diagnósticos/procedimentos e 856 cirurgias oftalmológicas eletivas.
A Atenção Básica das Unidades Básicas de Saúde (UBS) realizou 13.174 consultas, enquanto o Centro de Especialidades atendeu 2.430 consultas, sendo 946 em neurologia e 1.484 em cardiologia. No âmbito da saúde mental, foram realizadas 3.325 consultas psiquiátricas e 1.780 atendimentos psicológicos.
Está prevista também, em primeira votação, o projeto que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV e o respectivo Fundo Municipal, entre outras discussões.