A Câmara Municipal de Valinhos aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que cria o Estatuto dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação, medida considerada histórica para a valorização dos profissionais da rede municipal.
A proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, do vereador Marcelo Yoshida (PT), e atende a uma reivindicação antiga das categorias, discutida desde 2018.
O novo estatuto beneficia diretamente Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), merendeiras e inspetores de alunos, profissionais responsáveis pelo acolhimento, alimentação, segurança e apoio diário nas unidades escolares do município.
Segundo a Prefeitura, o projeto foi elaborado após estudos técnicos, grupos de trabalho e diálogo com os servidores da educação, buscando garantir mais organização de carreira, reconhecimento profissional e segurança jurídica.
Entre os principais avanços está a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades Educacionais, equivalente a 15% sobre o vencimento-base, destinada aos profissionais que atuam diretamente nas escolas e cumpram critérios de desempenho, frequência, participação e pontualidade.
O texto também prevê gratificação de até 20% para servidores que trabalham em unidades de difícil acesso ou provimento.
Outro ponto importante é a regulamentação específica das funções exercidas pelas categorias, detalhando oficialmente as atribuições das ADIs, merendeiras e inspetores dentro da rede municipal.
No caso das ADIs, o estatuto reforça o papel dessas profissionais no desenvolvimento, cuidado e acolhimento das crianças da Educação Infantil.
A proposta ainda prevê:
✅ regras específicas para remoção anual das ADIs;
✅ critérios objetivos de avaliação;
✅ participação em conselhos escolares;
✅ formação e aperfeiçoamento profissional;
✅ até 15 dias de dispensa durante o recesso escolar para servidores do quadro de apoio que cumpram critérios de assiduidade.
De acordo com a Prefeitura, o projeto faz parte do processo de fortalecimento da educação pública municipal e está alinhado ao Plano Municipal pela Primeira Infância.
Após a aprovação em primeira discussão, o texto segue agora para nova votação na Câmara Municipal.
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