Propostas tratam de melhorias em espaços públicos, matrículas escolares, valorização de profissionais da Educação Infantil e cumprimento de leis municipais
A Câmara Municipal de Vinhedo realizou, na segunda-feira (19), a 76ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Durante a reunião, os vereadores aprovaram cinco requerimentos de informação direcionados ao Poder Executivo e 43 moções previstas na pauta.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com 12 votos favoráveis e nenhum contrário. Entre os assuntos abordados estão as condições de funcionamento da piscina do Parque Municipal Jayme Ferragut, a renovação de matrículas na rede municipal de ensino e a inclusão dos profissionais da Educação Infantil no quadro do magistério.
Dois dos pedidos de informação tratam da reforma, manutenção e situação atual da piscina do Parque Municipal Jayme Ferragut. Outro requerimento solicita esclarecimentos sobre uma possível suspensão da renovação de matrículas de estudantes residentes no bairro Barão da Boa Vista.
Os parlamentares também pediram informações atualizadas sobre o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil no magistério, conforme a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
A lista inclui ainda questionamentos sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para regulamentar e colocar em prática leis municipais aprovadas entre 1º de janeiro de 2021 e 15 de outubro de 2026.
As 43 moções aprovadas contemplam temas como mobilidade urbana, segurança no trânsito, iluminação pública, infraestrutura, zeladoria, transporte coletivo, educação, esporte e segurança pública, além de homenagens. Já as indicações apresentadas durante a sessão foram encaminhadas ao Executivo para análise.