Utilização do consórcio gerou discussão e passará por segunda votação dia 6
Na sessão da Câmara da última terça-feira, dia 30, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que prorroga a adesão de Valinhos ao Cismetro, consórcio intermunicipal que presta serviços de saúde ao município. O texto precisará passar por segunda votação na próxima semana, porque houve dois votos contrários à prorrogação: um do vereador Henrique Conti (PTB) e outro do vereador Marcelo Yoshida (PT). Ambos criticaram o que consideram uma terceirização da saúde.
O presidente da Comissão de Higiene e Saúde da Câmara, vereador André Amaral (PSD), votou favorável ao projeto, destacando que durante todo esse período de vigência da adesão houve um bom aproveitamento do Cismetro pelo município. No entanto, ele avalia que a Prefeitura poderia utilizá-lo ainda mais. “O consórcio apresenta diversas possibilidades de realização de cirurgias eletivas. Esse era o principal objetivo da inclusão de Valinhos no consórcio, mas, infelizmente, o número de cirurgias realizadas ainda é baixo”, ressaltou.
Para o vereador Alécio Cau (PDT), faltou competência do Poder Executivo para agilizar as cirurgias. “O que estamos vendo é um atestado de incompetência. Tem a ferramenta, que é o Cismetro, tem o dinheiro, mas não consegue executar. Está tão ruim a questão das consultas e cirurgias eletivas, mas, neste momento, se ficar sem o Cismetro, vai ficar ainda pior. Estou mais uma vez depositando um voto de confiança. Não de confiança no Governo, mas pela necessidade da população que tanto está sofrendo”, afirmou o vereador, que votou favorável, mas pontuou que vai votar contra caso daqui um ano a situação não melhore.
O vereador Alexandre Japa (PRTB) foi na mesma linha. “Sem o Cismetro talvez fique pior. A gente sempre recebe reclamação de pessoas que estão esperando cirurgias. Com certeza, se gente deixar o Cismetro, teremos dificuldades na saúde. Acredito que o caminho é votar favorável à renovação para que no próximo ano possamos continuar fiscalizando o serviço que será prestado”, disse.
O líder do Governo na Câmara, vereador César Rocha (União), defendeu o contrato com o Cismetro. “Se a gente não renovar com o Cismetro, vamos ter que esperar mais quanto tempo? Mais seis meses para contratar uma nova empresa?” Precisamos renovar o quanto antes, justamente para correr com as cirurgias eletivas”, discursou.
Os vereadores Marcelo Yoshida e Henrique Conti votaram contra a renovação por entenderem que está havendo uma terceirização da saúde. “Existe um investimento muito maior para pagamento do Cismetro do que para a saúde municipal. Então, o que deveria estar sendo preparado é um investimento na saúde pública do nosso município, fazer concurso público. Aquilo que eu mais tinha receio está acontecendo. A saúde pública está sendo terceirizada com esse Cismetro”, afirmou.
O projeto deve passar por segunda discussão e votação na próxima sessão do dia 6.
Projeto garante farmácia aberta 24h
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT) que garante pelo menos uma farmácia aberta 24 horas para atender pacientes que necessitam de remédios com distribuição gratuita. A ideia é socorrer pessoas que procuram atendimento médico e pegam receita no período da noite ou em fins de semana, quando não é possível retirar medicamentos na rede pública.
Alécio explica que o projeto regulamenta artigo de lei federal que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos. Segundo ele, embora a regulamentação já tenha sido feita em Valinhos em 2008, ela tratou apenas das farmácias particulares ao abordar a necessidade de atendimento ininterrupto à comunidade.
“Hoje, quando o cidadão precisa de um medicamento após as 5 horas da tarde, ele não encontra nenhuma farmácia pública aberta. Ele vai até a UPA, se consulta, sai de lá com receita e vai pegar o medicamento onde? Só no outro dia às 8 da manhã. Isso se for dia útil. A gente não escolhe a hora de ficar doente, a hora de passar mal. É necessário que a dispensação de medicamento seja feita independentemente do horário”, defendeu o parlamentar.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Banheiros Unissex
Durante a sessão, também foi aprovado projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros de uso tanto masculino quanto feminino em Valinhos. Segundo ele, a intenção é proteger usuários de possíveis constrangimentos e crimes sexuais.
O projeto diz que a lei não valerá para aqueles estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que o seu uso seja individual. Também não será aplicada aos banheiros de uso familiar, destinados a pais acompanhados de crianças de até 10 anos de idade. Uma emenda do vereador Marcelo Yoshida também excluiu da proibição da lei os banheiros de uso das pessoas com deficiência.
Proposta do novo Plano Diretor chega à Casa de Leis
A Câmara recebeu nesta terça-feira (30) o projeto de lei do novo Plano Diretor de Valinhos e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Antes de serem protocolados na Casa de Leis, os documentos foram solenemente entregues ao presidente do Legislativo, vereador Franklin, pela prefeita Lucimara e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso. Franklin já adiantou que, a partir de agora, vai abrir espaço para garantir a ampla participação popular na discussão dos projetos.
O presidente da Câmara, vereador Franklin, afirmou que o projeto precisa ser amplamente discutido e analisado com cautela, dada a importância do dispositivo. “Penso que, apesar desse longo tempo em que a revisão do atual Plano Diretor está em discussão e debate em nossa cidade, não podemos ser afoitos e tentarmos resolver o problema de forma célere e sem os devidos ritos legais que o processo Legislativo exige, dentre eles o trâmite nas comissões internas desta Casa e a realização de Audiência Pública”, disse.
Franklin propôs ainda a criação de um cronograma de ações para os próximos meses, visando ouvir a sociedade civil organizada, bem como as lideranças do município.
“Quero dar ampla publicidade, buscando, nos próximos meses, envolver a comunidade através da realização de encontros semanais com os representantes legais de entidades e associações classistas, tais como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Valinhos, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – os Conselhos Municipais, especialmente os de Urbanismo e Meio Ambiente, Terceiro Setor, entre outros”, completou.