Parlamentar confessou ao Ministério Público que pediu propina para manter contrato de empresa de comunicação quando presidia a Casa
A Câmara Municipal de Campinas deve votar, na sessão desta segunda-feira (30), a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Zé Carlos (PSB). O parlamentar, que já presidiu a Casa, confessou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que solicitou propina para manter o contrato de uma empresa terceirizada de comunicação durante sua gestão à frente do Legislativo.
O pedido de abertura da CP foi feito pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e se baseia na confissão de Zé Carlos, formalizada em um acordo de não persecução penal com o MP no último dia 10 de junho. O documento já foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara e considerado legalmente válido. Por isso, será apresentado no plenário da primeira sessão ordinária após o protocolo.
Para que a Comissão seja instalada, é necessário o apoio da maioria simples dos vereadores presentes na sessão. Caso aprovado, o processo disciplinar interno será conduzido por uma comissão formada por três parlamentares, escolhidos por sorteio.
Confissão e pagamento de multa
Zé Carlos admitiu que a propina solicitada seria destinada a ele. O ex-secretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, também confessou participação no esquema e firmou acordo semelhante com o MP-SP. Ambos tiveram a punibilidade extinta por meio do acordo.
Como parte do compromisso firmado, Zé Carlos deve pagar R$ 151,8 mil — valor equivalente a 100 salários mínimos — em 15 parcelas. Creato assumiu a obrigação de pagar R$ 45,4 mil (30 salários mínimos) em 12 parcelas. As primeiras vencem em 10 de julho.
Investigação desde 2022
A investigação teve início em agosto de 2022, após denúncia do empresário Celso Palma, proprietário da empresa que prestava serviços à TV Câmara. Palma relatou ao MP que Zé Carlos e Rafael Creato pediram propina para manter o contrato ativo. O caso motivou uma operação do Ministério Público, com mandados de busca e apreensão na Câmara e nas casas dos investigados.
Ainda em 2022, a Câmara chegou a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que recomendou a abertura de uma Comissão Processante por considerar os fatos apurados como graves. No entanto, o relatório da CPI foi rejeitado em plenário e arquivado.
Agora, com a confissão formal do parlamentar, o caso volta ao plenário em um novo capítulo que pode culminar na cassação de seu mandato.