Pesquisa aponta que, a cada R$100 arrecadados por municípios menores, R$91 são destinados ao pagamento de pessoal e à manutenção da máquina pública
Um estudo conduzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 municípios brasileiros, trouxe à tona uma situação alarmante: mais de 51% dos municípios estão enfrentando dificuldades financeiras significativas. A pesquisa aponta que, a cada R$100 arrecadados por municípios menores, R$91 são destinados ao pagamento de pessoal e à manutenção da máquina pública.
Esse quadro crítico motivou a ida de aproximadamente 2 mil gestores municipais a Brasília entre terça (15) e quarta-feira (16), conforme comunicado da CNM. A entidade elaborou um estudo que analisa diversos aspectos da realidade municipal e destaca as consequências diretas das medidas que impactaram os municípios no primeiro semestre de 2023.
O estudo revela que as receitas primárias sofreram quedas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de atrasos em emendas parlamentares federais e aumento das despesas em pessoal, custeio e investimentos.
O FPM, que representa a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros, registrou crescimento no primeiro semestre, mas apresentou preocupações em decorrência dos significativos decréscimos nos dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%). Essa retração foi influenciada por restituições e pela queda do Imposto de Renda das grandes empresas.
Outro indicador preocupante é a redução nas emendas de custeio no primeiro semestre de 2023, comparado ao mesmo período de 2022, com uma diminuição de quase 73%. A avaliação global das emendas também revelou uma redução de 58%.
Além das questões financeiras, os municípios enfrentam desafios em relação ao pagamento de pessoal, incluindo a possível inclusão dos gastos com pessoal de Organizações Sociais (OSs) nos limites estabelecidos. Isso poderia resultar em extrapolação dos limites de gastos, acarretando rejeição de contas, multas e penalidades para os prefeitos.
O cenário também é complicado para áreas como a saúde, onde milhares de cirurgias e procedimentos ambulatoriais estão represados devido à falta de recursos. Na assistência social, o governo federal deixou de repassar bilhões de reais para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) ao longo dos anos.
Além disso, mais de 5 mil obras pelo país estão paralisadas ou abandonadas devido à escassez de recursos federais. A defasagem nos mais de 200 programas federais chega a 100%, e o contingenciamento no orçamento-geral da União em 2023 é de R$ 3,3 bilhões. Atrasos nos repasses de royalties minerais e de petróleo também contribuem para agravar a crise.
O estudo da CNM revela um panorama complexo e desafiador para os municípios brasileiros, evidenciando a urgência de ações para garantir a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento local.