Desigualdade de gênero ainda persiste no Brasil

Apesar de avanços, políticas públicas para as mulheres enfrentam retrocessos no país

O Brasil tem avançado na luta pela equidade de gênero, mas a desigualdade entre homens e mulheres ainda persiste em diversos âmbitos. Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta terça-feira (18), apesar dos avanços promovidos por políticas públicas ao longo dos últimos 30 anos, retrocessos recentes fragilizaram a garantia dos direitos das mulheres. A pandemia de covid-19 intensificou esses desafios, impactando especialmente mulheres negras e reforçando a vulnerabilidade econômica e social desse grupo.

Um dos principais fatores para esse retrocesso foi a perda de status ministerial da Secretaria de Políticas para Mulheres em 2015, quando foi incorporada a um ministério com múltiplas atribuições. A falta de uma pasta exclusiva reduziu a relevância institucional, limitou o orçamento e comprometeu a continuidade de programas essenciais. Apenas em 2023 foi recriado o Ministério das Mulheres, trazendo novo fôlego para a implementação de políticas específicas.

Os desafios são evidentes nos números. Em 2022, houve a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, com execução orçamentária reduzida. Entre 2019 e 2022, dos R$ 68,22 milhões autorizados para essa finalidade, apenas 51,8% foram efetivamente utilizados. Em 2022, dos R$ 950 mil previstos, nenhum recurso foi liquidado. A consequência direta desse cenário é o aumento da violência de gênero: no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de quatro por dia e um crescimento de 10,8% em relação a 2019.

Mercado de trabalho

A desigualdade de gênero também se manifesta no mercado de trabalho. As mulheres representam 51,2% da população brasileira, mas ainda enfrentam diferenças salariais significativas. O país ocupa a 117ª posição no ranking do Global Gender Report entre 146 nações, com as mulheres recebendo, em média, apenas 77,7% da renda dos homens. A presença feminina em cargos de alto escalão e na política também é reduzida, refletindo os desafios estruturais que dificultam a equidade.

Apesar das dificuldades, algumas políticas públicas representam avanços, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Contudo, o relatório aponta que ainda há entraves significativos, como a deficiência na gestão de dados sobre violência contra a mulher, a falta de garantia de direitos sexuais e reprodutivos, a desigualdade educacional e a baixa presença feminina nos espaços de poder.

Pequim

O relatório do TCU é uma contribuição para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025. Esse marco global destaca a necessidade de integrar a perspectiva de gênero em todas as esferas governamentais, fortalecendo políticas públicas transversais. A criação do Ministério das Mulheres sinaliza uma maior prioridade para a agenda de igualdade de gênero no Brasil, mas para que os avanços sejam duradouros, é fundamental que o setor público e o privado atuem em conjunto, promovendo iniciativas que garantam oportunidades justas e proteção para todas as mulheres.

Fonte: Agência Brasil