Impasse e apontamentos do Tribunal de Contas em relação ao contrato prejudicam os pagamentos. Veja os apontamentos no documento abaixo.
O Jornal Terceira Visão recebeu na tarde desta terça-feira (07), várias reclamações de funcionários da Santa Casa de Valinhos, que informaram que aconteceu uma assembleia no período da manhã onde o administrativo da Irmandade comunicou que haverá atraso de pagamento de salário, devido a falta de repasse da Prefeitura Municipal de Valinhos.
A redação entrou em contato com a assessoria de imprensa da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, que por nota confirmou que o repasse da Prefeitura Municipal não aconteceu e que estão aguardando o acerto desta situação o mais rápido possível, porém não há um prazo definido para o pagamento por parte da prefeitura até o momento.
O Jornal Terceira Visão apurou os fatos e identificou que existe um impasse entre a Santa Casa de Valinhos e a Prefeitura, no que diz respeito ao novo contrato de prestação de serviços. Sendo que, existe um apontamento junto ao Tribunal de Contas, onde não pode existir a contratação nos moldes anteriores. (Veja os apontamentos no documento abaixo)
A Santa Casa de Valinhos já foi informada que deveria estruturar o contrato conforme os apontamentos do tribunal, e que para não haver o atraso do repasse a Irmandade deveria solicitar indenização administrativa através de documento oficial.
Vale lembrar que a Prefeitura de Valinhos fez um acerto de dívida, no montante de R$4 milhões, em março deste ano.
A Prefeitura de Valinhos foi questionada e respondeu em nota:
“Importante registrar que a Prefeitura de Valinhos, somente neste ano de 2022, já pagou à Santa Casa de Valinhos um pouco mais de R$ 17.800.000,00 (incluindo dívidas passadas, no valor de 4,5 milhões, que também foram pagos e quitados neste ano).
Ainda, é importante também ressaltar que, hoje, não existe instrumento legal (contrato) para o pagamento à Santa Casa de Valinhos. Portanto, não existe atraso em pagamento. Apontamentos no Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria do município impedem que o contrato seja assinado e Transparência e Zelo pautam todas as Ações da Prefeitura.
Desde Março de 2022, a Prefeitura vem negociando uma solução junto à Santa Casa, até o momento sem sucesso, porque os valores propostos e praticados pela Santa Casa de Valinhos estão acima do que são registrados nos hospitais da região.
Ainda, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Saúde, vem buscando de forma urgente alternativas para que os pacientes não fiquem desassistidos e segue com total disposição e vontade de que as discrepâncias entre o proposto pela Santa Casa e o apontado pelo Tribunal de Contas possam ser sanados”.
Infelizmente, este impasse prejudica os funcionários que contam com o salário em dia para honrar seus compromissos.
Veja abaixo os apontamentos do Tribunal de Contas: