Regularização retorna obrigatoriedade, motoristas podem ser penalizados caso sejam pegos com CNH vencida
Por conta da pandemia, a atualização o documento vencido sofreram mudanças, com adiamentos. Porém, o procedimento voltou a ser obrigatório para os motoristas, que poderão ser penalizados caso sejam pegos conduzindo com CNH vencida.
No geral, os motoristas que tiveram o documento vencido no mês de outubro de 2021 precisam se preocupar com a regularização. O prazo dado para a realização do procedimento vai até o final de outubro deste ano, no dia 31.
O procedimento é feito no Departamento de Trânsito (Detran) ou nos postos de atendimento dos estados, regra foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 20 de setembro de 2021 após resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No geral, se for pego com a CNH vencida, o motorista deve ficar atento, pois conduzir há mais de 30 dias dessa maneira, estará cometendo infração gravíssima, resulta no pagamento de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e pode ter o carro retido. As diretrizes estão presentes no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).