A partir desta sexta-feira (29), todos os pacotes comerciais enviados aos Estados Unidos com valor de até US$ 800 passam a ser taxados. Antes, esse tipo de remessa entrava no país sem cobrança de impostos, beneficiado pela regra chamada de “de minimis”, que isentava mercadorias de baixo valor.
A nova regra vale para encomendas enviadas fora da rede postal internacional e se aplica a produtos de qualquer país. Agora, todos os pacotes deverão pagar os impostos e taxas aplicáveis, como qualquer outra importação.
A medida é semelhante à “taxa das blusinhas”, criada no Brasil em 2023, quando o governo passou a cobrar 60% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, antes isentas. Assim como no caso brasileiro, os EUA justificam a decisão pela necessidade de aumentar a arrecadação e equilibrar a concorrência com varejistas nacionais frente às plataformas estrangeiras de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo a Casa Branca, a suspensão da isenção tem três objetivos principais:
- Combater o tráfico de drogas, especialmente o fentanil, que estaria entrando no país em pequenas remessas.
- Evitar fraudes e contrabando, já que pacotes de baixo valor são usados para esconder substâncias ilegais.
- Corrigir desequilíbrios comerciais com países como China, México e Canadá, que enviam grandes volumes de produtos baratos aos EUA.
Haverá um período de transição de seis meses, no qual remetentes poderão optar por pagar uma taxa fixa de US$ 80 a US$ 200 por pacote, dependendo do país de origem. Após esse prazo, todos os envios serão tributados proporcionalmente ao valor declarado.
O impacto deve ser significativo: entre 2015 e 2024, o volume de pacotes de baixo valor recebidos pelos EUA saltou de 134 milhões para 1,36 bilhão por ano, com uma média atual de 4 milhões de pacotes processados diariamente pela alfândega americana.
Empresas como Shein e Temu, que vendem diretamente da Ásia, foram as mais beneficiadas pela regra anterior. Desde maio, quando os EUA começaram a cobrar tarifas de pacotes vindos da China e de Hong Kong, o volume de remessas aéreas da região já caiu 10,7%.
Ao defender a decisão, o senador republicano Jim Banks, de Indiana, afirmou: “Por muito tempo, países como a China inundaram nossos mercados com importações baratas e isentas de tarifas.”