Exército desclassifica empresa que arrematou área de 162 hectares e anula venda da Fazenda Remonta

A Fundação Habitacional do Exército (FHE) desclassificou, na quarta-feira (19), a empresa Alphaville Desenvolvimento Imobiliário do leilão da Fazenda Remonta, em Valinhos, área de aproximadamente 162 hectares. A empresa havia sido declarada vencedora do certame, realizado em 31 de julho, após apresentar uma proposta de R$ 494,4 milhões.

Com a decisão, a arrematação do imóvel foi anulada. A área, pertencente ao Exército, estava sendo vendida para a implantação de um empreendimento imobiliário.

Segundo a FHE, a Alphaville descumpriu uma série de exigências técnicas, administrativas e financeiras previstas no edital. A empresa poderá apresentar recurso no prazo de 15 dias. Procurado, o Grupo Alphaville informou que não irá se manifestar sobre a decisão.

Entre as exigências do edital estavam a manutenção da maior parte da área natural em cada lote e a proteção integral das Áreas de Preservação Permanente (APPs), da vegetação e dos recursos hídricos.

A comissão responsável pela análise identificou problemas na documentação apresentada pela empresa. Entre eles estão a não apresentação de projeto de loteamento rural, a falta de uma proposta considerada compatível com o edital e a ausência da estimativa do percentual sobre o Valor Geral de Vendas (VGV) líquido do futuro empreendimento.

Também foram apontadas falhas na qualificação técnica, como a falta de comprovação de capacidade técnico-operacional por meio de atestados e a ausência de certidões negativas de falência e recuperação judicial.

Na análise econômico-financeira, a comissão afirmou que não foram apresentados o balanço patrimonial e a demonstração de resultado referentes aos exercícios de 2024 e 2025. A empresa também não teria comprovado o Capital Circulante Líquido (CCL) exigido no edital nem apresentado declaração sobre os compromissos assumidos.

Com as inconsistências, a comissão decidiu pela desclassificação da proposta e pela inabilitação da Alphaville, que era a única participante do leilão.

O resultado ainda será submetido à homologação da FHE após o encerramento do prazo para recursos. A fundação informou que ainda não há definição sobre um novo leilão e que aguardará o fim do período recursal antes de decidir os próximos passos.

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