O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. O crédito extraordinário foi autorizado através da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite de quinta-feira (23).
Embora a MP entre em vigor imediatamente, sua validade depende da aprovação pelo Congresso Nacional.
A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,4 bilhão, será destinada a ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução. Além disso, esses fundos poderão ser empregados na retomada das atividades das universidades e institutos federais, na assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares, e nas atividades das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Anteriormente, em 11 de maio, o governo federal já havia alocado R$ 12,1 bilhões para o estado, também por meio de medida provisória, destinados a abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
A distribuição do novo crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão será feita da seguinte forma:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
Até o momento, o total destinado ao estado já alcança a marca de R$ 62,5 bilhões, em resposta aos danos causados pelas chuvas, conforme comunicado da Presidência da República.
Fonte: Agência Brasil