Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília • Instituto Nacional do Seguro Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio de novos descontos relacionados a empréstimos consignados em aposentadorias e pensões. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo impedir fraudes que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), podem ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A portaria, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, vale para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. A partir de agora, os descontos só poderão ser realizados mediante autorização expressa do segurado, que deverá solicitar o desbloqueio voluntariamente nos canais oficiais do INSS.
A decisão do TCU, registrada em acórdão de junho de 2024, foi mantida integralmente após a rejeição de recursos apresentados pelo próprio INSS e por entidades envolvidas. As investigações apontam que muitos dos descontos eram feitos em nome de associações e sindicatos, sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.
O caso ganhou visibilidade após a deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril. A operação revelou um esquema de fraudes dentro do sistema previdenciário, resultando no afastamento judicial de cinco servidores do INSS e de um policial federal.
Durante a sessão do TCU que ratificou a decisão, o clima foi tenso. O ministro Walton Alencar criticou o relator, Aroldo Cedraz, por sucessivas retiradas de pauta — seis ao longo de um ano — que, segundo ele, atrasaram medidas de proteção aos beneficiários.
Com a nova regra, a gestão dos benefícios previdenciários passa a contar com mais segurança e transparência, visando resguardar aposentados e pensionistas contra fraudes financeiras.