A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados há mais de 20 anos. A medida unifica a regra em âmbito nacional, já que hoje cada estado adota critérios diferentes para a isenção conforme o tempo de fabricação.
A proposta recebeu ampla aprovação no plenário. No 1º turno, foram 412 votos favoráveis e 4 contrários. No 2º turno, o texto voltou a ser aprovado com 397 votos a favor e apenas 3 contrários.
Com a conclusão das votações na Câmara, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final necessária para que a alteração passe a valer oficialmente.
A mudança impacta diretamente proprietários de veículos antigos, que deixarão de pagar o IPVA independentemente do estado onde residem. Atualmente, o prazo para isenção varia: alguns estados adotam 10, 15 ou 20 anos de fabricação, enquanto outros não concedem o benefício.
Com a nova regra, o critério será padronizado, garantindo que todos os veículos com mais de duas décadas de uso fiquem automaticamente isentos do imposto em todo o território brasileiro.