Em uma decisão histórica, a Justiça concedeu a uma jovem tetraplégica a autorização para cultivar 126 pés de maconha em sua residência para fins medicinais. A medida, tomada nesta terça-feira (18), é resultado da busca da família por alternativas eficazes e acessíveis para o tratamento da paciente, que passou a utilizar óleo de cannabis para aliviar sintomas psiquiátricos após um grave acidente de carro.
O acidente, ocorrido em 2022, deixou a jovem, com 17 anos, tetraplégica. Desde então, ela vem enfrentando desafios com diversos tratamentos convencionais, incluindo antidepressivos, calmantes, ansiolíticos e soníferos, que não apresentaram os resultados esperados. A prescrição do óleo de cannabis foi feita por um médico e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, mas o custo elevado, cerca de R$ 4.080 mensais, levou a família a buscar uma solução mais sustentável.
Em seu parecer, a juíza Daniela Faria Romano, da Comarca de Indaiatuba, destacou que a autorização para o cultivo está estritamente limitada ao domicílio da família e ao local de plantio, não permitindo o transporte ou porte das plantas, mas apenas do óleo extraído. A quantidade de plantas necessária para a produção do óleo foi validada por um agrônomo.
Um decreto publicado em dezembro de 2023 regulamenta a política de distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol vegetal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, sinalizando um reconhecimento crescente dos benefícios terapêuticos da planta.