A Justiça determinou a suspensão da assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades, que visa ligar São Paulo a Campinas. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias (STEF-SP), alegando irregularidades no edital da parceria público-privada (PPP).
O governo estadual e a concessionária estão impedidos de assinar o contrato até que mais informações sobre o projeto sejam prestadas e a ação judicial seja julgada.
O sindicato aponta que as regras do edital ferem direitos trabalhistas e critica o modelo escolhido para a concessão. Além disso, alega que o governo não apresentou os estudos necessários para o formato da PPP exigidos por lei.
A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) afirmou que irá recorrer da decisão judicial, destacando que a mesma foi tomada antes do prazo para manifestação do governo.
O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, em parceria com a CRRC, venceu o leilão do projeto, oferecendo um desconto mínimo no pagamento de R$ 8 bilhões. O sindicato questiona a escolha de uma única concessão para diversos serviços, defendendo a separação em lotes para promover a concorrência.
O projeto do Trem Intercidades é uma iniciativa de longa data do governador Tarcísio de Freitas. Prevê viagens entre São Paulo e Campinas em 1 hora e 4 minutos, com trens atingindo até 140 km/h e tarifa de R$ 64. O serviço, previsto para atender até 60 mil passageiros por dia, enfrenta agora um impasse devido às contestações judiciais.