O Ministério da Justiça informou que irá restringir, a partir da próxima segunda-feira, 26, a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil. A decisão partiu de denúncias de que organizações criminosas estão usando o país como rota para o tráfico de pessoas.
De acordo com investigações e relatório da Polícia Federal, a maioria dos imigrantes que pedem refúgio no Brasil não tem motivações que justifiquem a admissão como refugiados. A PF aponta que ‘coiotes’ tem usado o país como rota para imigrantes que vem, em maior parte, do Sudeste da Ásia e de países do continente africano, com objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.
Novas regras
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, informou que o imigrante que entrar com pedido de refúgio no Brasil, terá de provar que está sendo perseguido em seu país de origem para obter a autorização de ingresso no território brasileiro.
Viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e que estão em trânsito para outros países, sem risco real de perseguição, serão inadmitidos para entrada no território brasileiro. Ainda segundo o secretário, a inadmissão é um mecanismo na lei brasileira de imigração que não ofende às garantias internacionais que o Brasil aderiu relacionadas ao refúgio.
De acordo com o Ministério da Justiça, refugiados são pessoas que deixam seus países de origem em razão de um temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a grave e generalizada violação de Direitos Humanos.