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“Lagoa da Rigesa” pode ser desapropriada pela Prefeitura

Foi publicado nos ‘Atos Oficiais’ do município de Valinhos, nesta terça-feira, dia 8, o Decreto nº 11.728 que declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel com 96.571,86m² destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais.

As áreas ficarão pertencendo ao patrimônio imobiliário da Prefeitura Municipal de Valinhos e serão destinadas à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento.

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