O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, dará um importante passo na inclusão social ao doar moradias para pessoas em situação de rua. Nesta primeira fase, serão entregues mil casas totalmente gratuitas em 38 cidades brasileiras, com foco em capitais e municípios com alta vulnerabilidade social.
Essas unidades habitacionais fazem parte dos 3% reservados do total de imóveis subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinados exclusivamente à população em situação ou trajetória de rua. A seleção dos municípios levou em conta dados interministeriais e o número de pessoas cadastradas como sem moradia no CadÚnico.
Segundo a portaria interministerial assinada em 22 de abril, os imóveis contemplarão prioritariamente famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. Os beneficiários também terão direito a acompanhamento social, acesso à educação, saúde, além de apoio para inserção no mercado de trabalho.
A iniciativa reforça a missão do Minha Casa, Minha Vida de garantir moradia digna à população mais vulnerável. O programa já firmou cerca de 1,5 milhão de contratos e visa atingir a marca de 3 milhões de unidades, integrando os investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como estratégia para geração de empregos e desenvolvimento social.