As mudanças na Lei da Nacionalidade em Portugal provocaram reação entre investidores estrangeiros que aderiram ao programa dos chamados “golden visas”, vistos especiais criados para atrair capital internacional ao país europeu. Com as novas regras, o prazo para solicitar a cidadania portuguesa foi ampliado, levando centenas de investidores a planejarem uma ação coletiva contra o Estado português.
Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, mais de 500 investidores — em sua maioria norte-americanos, mas também brasileiros — pretendem recorrer à Justiça alegando quebra de confiança jurídica. O grupo afirma que Portugal alterou as condições previstas quando os investimentos foram realizados.
Pelas novas regras, o prazo mínimo de residência legal para pedido de nacionalidade passou de cinco para sete anos para brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia. Para estrangeiros de outros países, o período subiu de cinco para dez anos.
A mudança afeta especialmente investidores que já haviam iniciado processos de autorização de residência, mas ainda não tinham completado o período exigido anteriormente para solicitar a cidadania.
Especialistas apontam que o principal questionamento envolve a ausência de regras transitórias claras para quem já estava em processo de obtenção da nacionalidade. A advogada Ana Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional, afirmou que o Estado pode alterar a legislação, mas destacou a importância da segurança jurídica e do respeito ao princípio da confiança.
Criado em 2012, após a crise econômica europeia, o programa dos golden visas permitia que estrangeiros obtivessem residência em Portugal mediante investimentos no país. Desde então, mais de 12 mil investidores de diferentes nacionalidades participaram do programa, movimentando bilhões de euros na economia portuguesa.
Inicialmente, os investimentos estavam ligados principalmente à compra de imóveis. No entanto, o governo português alterou o modelo após críticas sobre o impacto no aumento dos preços das moradias e dificuldade de acesso à habitação para moradores locais.
Atualmente, para obter o visto por investimento, é necessário aplicar ao menos 500 mil euros em fundos destinados à capitalização de empresas portuguesas, investir em projetos científicos, culturais ou gerar empregos no país.
A União Europeia já demonstrou preocupação com os golden visas, apontando riscos relacionados à segurança, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Ainda assim, o programa continuou atraindo investidores interessados na possibilidade de obter livre circulação no espaço Schengen e futuramente a cidadania portuguesa.
O novo decreto foi promulgado pelo presidente português António José Seguro após aprovação no Parlamento. O governo ainda deverá regulamentar as novas regras nos próximos meses.
Enquanto isso, milhares de processos seguem acumulados na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Há casos em que estrangeiros aguardam respostas há mais de quatro anos, cenário que aumenta a insegurança jurídica e a preocupação de imigrantes e investidores.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/terceiravisaovalinhos/