A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no dia da eleição; após o pleito, o prazo para regularizar a ausência é de 60 dias
Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 pode justificar a ausência no dia da votação pelo aplicativo e-Título ou com um formulário disponível nos locais de votação. No caso do formulário, é necessário preencher com o número do título eleitoral e dados pessoais. O formulário também pode ser baixado em PDF.
Pelo aplicativo, é possível acessar a opção “Justificativa de ausência” no menu “Mais Opções”. O e-Título também indica os locais para justificativa presencial. Em Valinhos, a eleição será no dia 6 de outubro em turno único, com o segundo turno, se houver, no dia 27.
Após as Eleições
Quem não justificar no dia da eleição tem até 5 de dezembro para o 1º turno e até 7 de janeiro de 2025 para o 2º turno, utilizando o aplicativo ou o Sistema Justifica. Para isso, será necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
Se a justificativa for recusada ou fora do prazo, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno, pagável via PIX ou cartão de crédito.
Eleitores no Exterior
Eleitores no exterior devem apresentar documentos, como passagens ou carimbos no passaporte, em até 30 dias após retornar ao Brasil. Se não justificar nem pagar a multa, o eleitor ficará em débito com a Justiça Eleitoral e poderá ter o título cancelado após três turnos consecutivos sem regularização.
Mais informações estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral.