Modalidade usa FGTS como garantia e permite desconto em folha; especialistas recomendam atenção para evitar endividamento
O governo federal autorizou uma nova modalidade de empréstimo consignado voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A linha de crédito tem como garantia o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e permite comprometer até 35% do salário com o pagamento das parcelas, além de garantir até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
A medida amplia o acesso ao crédito, mas acende o alerta de especialistas e órgãos de defesa do consumidor. A principal recomendação é cautela: o empréstimo precisa ser planejado e analisado com atenção, já que o FGTS, além de uma reserva financeira estratégica, também representa uma segurança em momentos de desemprego ou emergência.
O Procon-SP orienta que o consumidor avalie a real necessidade do crédito, verificando se o comprometimento da renda mensal não levará ao endividamento. Outro ponto destacado é que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação, sendo proibida qualquer tarifa adicional. Também não é permitido estipular prazo de carência para o início do pagamento.
Antes de assinar o contrato, é fundamental conferir o valor total do empréstimo com e sem juros, as taxas mensais e anuais, o número e valor das prestações, além da data de início e fim dos descontos e o custo efetivo total.
As parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema que integra dados trabalhistas, previdenciários e fiscais dos trabalhadores e empregadores.
A contratação do empréstimo só pode ser feita pelos canais oficiais das instituições financeiras, a partir de uma proposta enviada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Especialistas reforçam que o ideal é evitar dívidas. Caso o empréstimo seja inevitável, o recomendado é que ele seja usado para aquisição de bens duráveis ou pagamento de dívidas mais onerosas, sempre com planejamento e clareza sobre os compromissos assumidos.
Fonte: Agência Brasil