O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (19), a nova regulamentação da Educação a Distância (EaD) no Brasil. A decisão chega após quase um ano de promessas e tem como objetivo limitar o avanço desenfreado dos cursos 100% online, que vinham crescendo sem controle de qualidade adequado.
A principal mudança é o fim da oferta de graduações 100% a distância. Agora, todos os cursos EaD precisarão ter, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais ou síncronas mediadas — aulas online ao vivo, com participação direta de professores.
Quais cursos não poderão mais ser EaD?
Cinco áreas foram proibidas de serem oferecidas tanto no formato EaD quanto semipresencial:
- Medicina
- Enfermagem
- Odontologia
- Psicologia
- Direito
Essas graduações deverão ser oferecidas exclusivamente de forma presencial, conforme determina o novo decreto.
O que muda para os cursos semipresenciais?
Para áreas como Saúde e Bem-Estar, Engenharia e Construção e Veterinária e Agricultura, as regras são mais rígidas. Quando ofertados como semipresenciais, os cursos dessas áreas devem ter:
- Ao menos 40% da carga horária em atividades presenciais físicas
- Pelo menos 20% em aulas presenciais ou síncronas mediadas
Por exemplo, um curso de Farmácia semipresencial exigirá do estudante a presença física em 40% da carga horária total.
Já para áreas como Administração, Economia ou Comunicação, a exigência mínima presencial continua sendo de 30%.
Como ficam os alunos que já estão matriculados?
Segundo o MEC, os estudantes já matriculados em cursos EaD atualmente permitidos poderão concluir sua formação na modalidade original, sem prejuízos. As instituições devem garantir a oferta do curso até a formatura da turma.
E os polos EaD?
Os polos que oferecem estrutura física para estudantes de EaD também passarão a seguir critérios técnicos mínimos. Devem dispor de:
- Laboratórios (quando exigido)
- Acesso à internet
- Espaços para estudo e coordenação pedagógica
- Estrutura de suporte presencial
O compartilhamento de polos entre diferentes instituições não será mais permitido.
O que são atividades síncronas mediadas?
São atividades realizadas ao vivo, em tempo real, com interação entre professores e alunos. Seguem as seguintes regras:
- Limite de 70 estudantes por mediador
- Controle de frequência obrigatório
- Contabilizadas como carga horária EaD, não como presencial
Qual o papel dos mediadores e tutores?
- Mediadores pedagógicos: devem ter formação compatível com o curso, atuar diretamente no processo de ensino-aprendizagem e estar registrados no Censo da Educação Superior.
- Tutores: passam a ter funções exclusivamente administrativas e não podem conduzir aulas.
Como serão feitas as avaliações?
Cada disciplina EaD deverá incluir ao menos uma avaliação presencial com foco em análise, síntese ou prática, sendo essa a prova com maior peso na nota final.
Por que o governo fez essa mudança?
O aumento das graduações a distância gerou preocupação com a qualidade do ensino. Em 2022, pela primeira vez, os cursos EaD superaram os presenciais em número de matrículas, alcançando 52% do total. No entanto, os resultados do Enade mostraram desempenho inferior dos alunos de EaD em várias áreas.
A falta de regulamentação clara permitiu o surgimento de cursos com avaliações baixíssimas e estrutura deficiente. A nova política busca corrigir esse desequilíbrio, garantindo qualidade mínima, maior presença dos estudantes e interação real no processo de aprendizagem.