Regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, continuam
A partir desta terça-feira, dia 1º, o Programa Remessa Conforme entra em vigor, trazendo mudanças importantes para o comércio exterior brasileiro. Compras importadas serão regulamentadas, e os impostos serão cobrados antes do envio ao Brasil.
Empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, mas compras acima desse valor serão tributadas em 60%.
O ICMS terá uma alíquota fixa de 17% para todas as remessas. As empresas aderentes ao programa terão tratamento aduaneiro mais rápido e econômico, incentivando a adesão.
Aliexpress, Shein e Shopee ainda não detalharam suas adaptações às novas regras, o que pode gerar incertezas para os consumidores. As mudanças devem trazer mais transparência aos valores dos produtos importados. É importante estar atento aos detalhes, como valor do produto, frete, adequação das empresas às novas regras e implicações fiscais.
As regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, continuam.