Um novo programa foi lançado visando facilitar o pagamento de dívidas estaduais, permitindo parcelamentos em até 145 vezes. A iniciativa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e oferece descontos significativos em multas e juros, podendo chegar a até 70% do valor transacionado em casos de débitos considerados “irrecuperáveis” ou de “difícil recuperação”.
O objetivo principal é incentivar a população a resolver suas pendências financeiras, conforme destacado pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), José Luiz Souza de Moraes. Esse novo modelo visa facilitar o processo de regularização, tornando-o mais acessível e atrativo para os devedores.
No último ano, a arrecadação de dívida ativa feita pelos procuradores do Estado de São Paulo atingiu um recorde histórico, totalizando R$ 4,4 bilhões em débitos inscritos em Dívida Ativa no ano de 2023. Esse aumento representa um incremento significativo em relação aos anos anteriores, demonstrando a eficácia do programa.
Os principais tipos de débitos incluídos são relacionados ao ICMS, IPVA e ITCMD, que passam a ser cobrados após a inscrição em dívida ativa. A busca pela regularização por parte dos contribuintes paulistas, aliada aos descontos oferecidos, resultou em uma significativa transferência de recursos para os cofres públicos, totalizando R$ 443 milhões.
Para verificar o status de suas dívidas, os contribuintes podem acessar o site da Dívida Ativa. O programa visa estimular tanto pessoas físicas quanto jurídicas a regularizarem seus débitos estaduais a longo prazo, proporcionando um ambiente mais favorável para o pagamento das dívidas pendentes.