Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou grandes plataformas digitais, como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre, exigindo que removam, em até 48 horas, conteúdos ilegais relacionados à promoção e comercialização de cigarros eletrônicos e derivados do tabaco. O prazo para o cumprimento da notificação se encerra nesta quinta-feira, 1º de maio de 2025.
Além da retirada dos anúncios ilegais, as plataformas devem implementar e reforçar seus mecanismos de controle para prevenir a veiculação de publicações irregulares no futuro.
Esta ação segue a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, em abril de 2025, manteve a proibição de fabricar, importar, anunciar e vender cigarros eletrônicos no Brasil, conforme as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024.
Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) identificou 1.822 publicações ilegais em circulação nas plataformas notificadas. O Instagram é a plataforma com maior número de publicações, com 88,5% dos anúncios irregulares (1.637 no total), seguido pelo YouTube (123), e Mercado Livre (44). TikTok e Enjoei, embora com menor incidência, também foram notificados.
O alcance dessas publicações ilegais é considerável, já que as contas envolvidas, incluindo influenciadores e vendedores, têm aproximadamente 1,5 milhão de seguidores. A Senacon também havia determinado, em abril, a retirada de lojas virtuais da Nuvemshop que comercializavam pacotes de nicotina, reforçando as medidas para coibir a circulação de produtos não regulamentados e garantindo maior segurança para os consumidores no ambiente digital.