O vereador Lucas Martins (Podemos) apresentou um Projeto de Lei Substitutivo nº 1, ao Projeto de Lei nº 83, de 05 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV) em Vinhedo. A proposta tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da infecção, além de reduzir a incidência do vírus e das doenças associadas, como os cânceres de colo do útero e de pênis.
Entre as principais diretrizes da política estão o incentivo à vacinação contra o HPV, ações de educação em saúde, distribuição de preservativos, campanhas de conscientização, ampliação do acesso a exames e tratamentos, acompanhamento de pacientes e parceiros, além do estímulo à pesquisa e ao aperfeiçoamento dos sistemas de informação sobre a doença.
O texto também prevê que as ações sejam executadas pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, respeitando as atribuições legais e a disponibilidade orçamentária do município. Os custos serão cobertos por dotações próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementados quando necessário.
A versão substitutiva foi elaborada para corrigir apontamentos da Procuradoria Geral sobre o projeto original, adequando a proposta aos princípios constitucionais e preservando o objetivo de fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate ao HPV em Vinhedo.