A Prefeitura de Valinhos está em fase de cadastro social dos proprietários de lotes do bairro São Bento do Recreio, visando beneficiar 550 moradores. Iniciado em 29 de abril, esse processo visa facilitar a elaboração e entrega das escrituras dos imóveis até o final deste ano, conforme explicou o secretário Rafael Bassi.
Além disso, estão programadas outras oito Regularizações Fundiárias Urbanas em diversos pontos da cidade.
Para agilizar o processo, a colaboração dos moradores é essencial. É necessário que todos os documentos exigidos estejam em mãos no momento do cadastro social. Um servidor municipal está visitando as residências para coletar a documentação e a assinatura no cadastro dos proprietários que serão titulados. Nos casos em que o proprietário não puder estar presente, é possível nomear um procurador para representá-lo.
Os documentos necessários incluem: RG e CPF (de ambos os proprietários, se for o caso de casamento), certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito (se aplicável), documento referente à partilha (em casos de separação judicial ou divórcio), comprovante de residência atual (dos últimos três meses) e comprovante de aquisição do lote (matrícula, escritura, contrato de compra e venda, declarações, recibos, entre outros).
Esse processo é crucial para garantir a regularização e segurança jurídica das propriedades no bairro São Bento do Recreio e em outras áreas da cidade.