Sinalização está sendo executada ao redor do CAV, Paço Municipal, Praça 500 anos, CLT e UPA
A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, começou a instalação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As vagas reservadas estão localizadas próximas à nova sede do Centro de Referência do Autismo de Valinhos (CAV), ao Paço Municipal, à Praça 500 anos e ao Centro de Lazer e Trabalhador (CLT) Ayrton Senna. A marcação no solo já foi concluída e serão instaladas placas de sinalização vertical. A próxima área a ser contemplada será a UPA.
O motorista que desrespeitar a vaga destinada a pessoas com deficiência física está sujeito a uma multa de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infração gravíssima e possibilidade de remoção do veículo.
Essa iniciativa está embasada na Lei Federal 12.764/2012, que reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os fins legais. No caso do autismo, a limitação de mobilidade não decorre de uma deficiência física, mas sim de desordens sensoriais. Portanto, os indivíduos com TEA têm o direito a vagas especiais de estacionamento, respeitando as normas municipais aplicáveis.
“A Prefeitura continua empenhada em assegurar a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Apenas quem já precisou levar seu filho com autismo para um atendimento médico ou educacional sabe como simplesmente estacionar o carro pode se tornar complexo durante uma crise”, explicou Lucimara Godoy, prefeita de Valinhos.
Crislanio Lopes, secretário de Mobilidade, acrescentou que a escolha dos locais levou em consideração o fluxo de pessoas e que novos espaços poderão ser criados no futuro. “Valinhos investe em inclusão com iniciativas como óculos de inteligência artificial para alunos e professores com deficiência visual, botão de segurança para deficientes auditivos, ampliação da frota de transporte gratuito para alunos e pacientes, Censo PCD e playground inclusivo. Com pessoas com TEA, não poderia ser diferente”, concluiu.