A Prefeitura de Valinhos demitiu um servidor público efetivo que ocupava o cargo de monitor cultural após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho. A decisão foi publicada no Boletim Municipal da última sexta-feira (24).
De acordo com a administração municipal, a investigação concluiu que o servidor registrava o ponto eletrônico, mas deixava o local de trabalho sem autorização da chefia para tratar de assuntos particulares, permanecendo ausente durante parte da jornada enquanto continuava recebendo normalmente pelos períodos não trabalhados.
A demissão foi homologada pelo prefeito Franklin Duarte de Lima, que acatou integralmente o relatório final elaborado pela Comissão Processante e o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Segundo o relatório do PAD, foram analisados 58 dias de expediente, período em que o servidor apresentou ausências injustificadas em 17 dias. A conclusão foi baseada no cruzamento de informações entre os registros biométricos de ponto e as imagens das câmeras de segurança da unidade administrativa.
Além das ausências, o processo também apontou outras condutas consideradas irregulares, como o uso indevido do nome do secretário da pasta, comportamento inadequado no ambiente de trabalho e a atribuição de atividades a uma pessoa sem vínculo com a administração municipal e sem autorização.
A Comissão Processante entendeu que as condutas configuraram infrações ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.018/1986), caracterizando falta grave passível de demissão.
Além do desligamento, o prefeito determinou a adoção das medidas administrativas necessárias para buscar o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente pelo servidor durante os períodos em que, segundo o processo, esteve ausente do trabalho.
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