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Programa do Governo Federal Estimula Crédito para Baixa Renda e Renegociação de Dívidas de MEIs

Famílias cadastradas no CadÚnico terão acesso a taxas de juros mais favoráveis; evento no Palácio do Planalto contou com a participação de Lula e dos ministros Fernando Haddad e Márcio França.

Nesta segunda-feira, o governo federal anunciou o lançamento do Programa Acredita, visando uma reformulação do mercado de crédito no Brasil. Estruturado em quatro pilares, busca impulsionar a geração de renda, emprego e o crescimento econômico nacional. Para tanto, contempla medidas de microcrédito destinadas a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único, oferecendo garantia de até R$ 500 milhões para acesso a taxas de juros mais favoráveis. Esta iniciativa tem um foco especial em famílias informais, lideradas por mulheres e pequenos agricultores, prevendo aproximadamente 1,25 milhão de transações até 2026, com um valor médio de R$ 6 mil por operação, o que resultará em uma injeção de mais de R$ 7,5 bilhões na economia.

O lançamento do Acredita ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, incluindo Fernando Haddad, Márcio França e Alexandre Padilha.

Outro destaque do programa é o Desenrola Pequenos Negócios, possibilitando a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, com descontos expressivos, chegando até 90%. Esta medida visa a redução da inadimplência e o estímulo à formalização dos negócios. Ademais, o Procred 360 oferece uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas, com taxas competitivas e acesso direto aos bancos. Empresas lideradas por mulheres têm a oportunidade de obter empréstimos maiores, enquanto mudanças no Pronampe possibilitam a renegociação de dívidas e a expansão do limite de crédito para empresas com mulheres como sócias majoritárias.

O Sebrae desempenha um papel fundamental no programa, atuando como avalista e fornecendo orientações aos empreendedores em busca de crédito. A parceria com o Sebrae visa a realização de 1 milhão de atendimentos nos próximos três anos, disponibilizando R$ 30 bilhões em crédito através do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas. Outra medida do Programa Acredita é a ampliação do papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora no mercado de crédito imobiliário. A Emgea terá a capacidade de adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, contribuindo para o fortalecimento do mercado secundário de crédito do setor. O programa estará em vigor até 31 de dezembro de 2024.

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