Medida busca limitar o controle dos pais sobre o patrimônio de filhos menores, inspirada no caso de Larissa Manoela
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de março, um projeto de lei que visa proteger os direitos patrimoniais de crianças e adolescentes, limitando o acesso de pais ou responsáveis ao dinheiro gerado pelas atividades dos menores. O texto, agora em tramitação no Senado, foi inspirado pelo caso da cantora e atriz Larissa Manoela, que revelou em uma entrevista que estava abrindo mão de seu patrimônio de R$ 18 milhões devido a desentendimentos com seus pais sobre o controle de suas finanças. Ela contou que não tinha acesso ao próprio dinheiro e enfrentava dificuldades para realizar até mesmo simples transferências.
O projeto estabelece que condutas abusivas por parte dos pais, como a utilização indevida dos recursos ou a vedação do acesso do filho aos seus próprios bens sem justificativa, poderão ser combatidas judicialmente. A proposta também obriga a gestão responsável do patrimônio infantil, com foco no bem-estar e formação dos menores. Os responsáveis terão de prestar contas periodicamente, com transparência, no mínimo a cada dois anos, ou conforme determinação judicial.
Se a Justiça identificar práticas abusivas, poderá adotar medidas como restringir o acesso dos pais aos recursos financeiros do filho, criar uma reserva especial para parte desse dinheiro ou realizar auditorias periódicas nas contas dos menores. Além disso, a proposta altera o Código Civil, exigindo que os pais apresentem caução ou fiança caso haja risco ao patrimônio da criança ou do adolescente.
Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto poderá representar um avanço importante na proteção dos direitos financeiros dos menores, garantindo maior transparência e responsabilidade na administração dos bens gerados por suas atividades.