O Projeto de Lei nº 8/2026, apresentado pelos vereadores Luiz Vieira (REDE) e Nayla de Souza (REDE), está aguardando votação em Plenário na Câmara Municipal de Vinhedo. A proposta determina a publicação, na internet, das listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes a consultas, exames e cirurgias realizadas no município.
Protocolado em 27 de janeiro de 2026, o projeto tem como objetivo de ampliar a transparência na gestão da saúde pública municipal possibilitando que a população tenha acesso à sua posição nas listas de espera e aos dados sobre a demanda por consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde.
Segundo Luiz Vieira, a medida pode auxiliar na melhoria da gestão pública, planejamento das necessidades da saúde e no aumento da transparência, reduzindo a possibilidade de irregularidades e ampliando a confiança da população nos serviços oferecidos pelo SUS.
A matéria começou a tramitar na Câmara em fevereiro e já recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica e das comissões responsáveis. Com isso, a proposta está apta para ser incluída na pauta e votada pelo Plenário.
Os autores destacaram que o projeto busca garantir o acesso da população às informações sobre os serviços públicos de saúde e incentivar o controle social das ações do poder público, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta prevê a divulgação de dados que permitam acompanhar o andamento das filas de espera de maneira clara, transparente e segura.