Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Valinhos promete gerar debate entre moradores e proprietários de imóveis na cidade. O vereador Veiga (PSD) protocolou um projeto de lei que altera as regras sobre emissão de sons e ruídos no município, permitindo que inquilinos passem a responder diretamente por multas aplicadas por perturbação do sossego.
O projeto, apresentado na sessão desta terça-feira (10), propõe mudanças na Lei nº 2.490, de 1992, que trata das normas de controle de ruídos em Valinhos.
Pelo texto, quando houver autuação por barulho excessivo em um imóvel alugado, o proprietário poderá indicar formalmente o inquilino como responsável pela infração durante o prazo de defesa após a emissão do auto de penalidade.
Com isso, a multa deixaria de ficar vinculada ao imóvel ou ao proprietário e passaria a ser direcionada diretamente ao locatário, sendo registrada em seu nome e documento pessoal. A cobrança seria feita administrativamente pela Fazenda Municipal.
Na justificativa do projeto, o vereador defende que a proposta busca responsabilizar quem realmente comete a infração. Segundo ele, muitas vezes o proprietário acaba sendo penalizado por atitudes do morador do imóvel.
De acordo com o vereador, a iniciativa é uma reapresentação de um projeto já protocolado anteriormente, que passou por ajustes após análise da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
Se aprovado, o projeto pode mudar a forma como são aplicadas as penalidades por perturbação do sossego em Valinhos. Agora, a proposta segue para análise e votação pelos vereadores.
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