Após alterações no Senado, Câmara rejeita parcialmente as mudanças, incluindo a restrição da ampliação da carga horária anual somente ao Ensino Médio.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação da lei que institui o Novo Ensino Médio. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara em março, retornou para nova análise após alterações feitas no Senado. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-lo integralmente, vetar trechos específicos ou vetar completamente.
Confira as principais mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio:
Aumento da Carga Horária Obrigatória
Atualmente: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC) e 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).
Com a Proposta Aprovada: 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para disciplinas optativas.
Disciplinas Obrigatórias
Atualmente: Português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.
Com a Proposta Aprovada: Disciplinas obrigatórias em todos os anos incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). Espanhol será facultativo.
Itinerários Formativos
Atualmente: As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.
Com a Proposta Aprovada: Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
Ensino Técnico
Atualmente: 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
Com a Proposta Aprovada: 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica. Até 1.200 horas para o curso técnico.
Ensino à Distância
Atualmente: A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.
Com a Proposta Aprovada: A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
Escolas Noturnas
A Câmara também incluiu a obrigatoriedade de que os estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino”.