Indicado por decreto, magistrado deixa o cargo após rejeição inédita do Senado e intensifica embate entre Executivo e Legislativo na Argentina
O juiz argentino Manuel García-Mansilla renunciou ao cargo na Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após ter sido nomeado por decreto pelo presidente Javier Milei. A decisão representa mais um revés para o governo na disputa com o Senado, que, segundo a Constituição argentina, deve aprovar os nomes indicados para a Corte. No final de março, Milei nomeou interinamente García-Mansilla e Ariel Lijo, alegando inércia do Senado diante das indicações. Mesmo assim, os senadores levaram os nomes à votação e rejeitaram ambos. García-Mansilla teve 51 votos contrários e 20 favoráveis, enquanto Lijo foi recusado com 43 votos contra, 27 a favor e uma abstenção.
A rejeição, inédita desde a redemocratização do país em 1983, foi criticada pelo governo, que a classificou como uma manobra política do Senado, acusado de agir contra o futuro da nação. Em comunicado, o Executivo afirmou que a Casa atua como “uma máquina de obstrução” e repudiou o que considera uma politização da Justiça. A nomeação por decreto de fevereiro também gerou críticas de aliados, como o ex-presidente Mauricio Macri, e de organizações como a Human Rights Watch, que classificou a ação como uma grave ameaça à independência do Judiciário.
Acusado de envolvimento em casos de corrupção, Ariel Lijo foi apontado por entidades civis por não avançar em processos contra figuras políticas. Já García-Mansilla afirmou, ao anunciar a saída, que sua permanência poderia atrapalhar ainda mais a composição da Corte. Até o momento, Milei não se pronunciou sobre a renúncia.