Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara de Vinhedo realizará no Plenário da Câmara uma reunião aberta ao público, que acontecerá no dia 27 de abril, das 18h30 às 20h. O objetivo é explicar o que são e como funcionam na prática as leis de iniciativa popular.
A vereadora e presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Nayla de Souza (REDE), convidou a população a participar de uma reunião aberta que irá explicar como funciona a elaboração de projetos de lei de iniciativa popular. Segundo ela, o encontro abordará temas como quais propostas podem ser apresentadas, quantas assinaturas são necessárias e esclarecerá dúvidas dos cidadãos. A Comissão também é formada pelos vereadores Diego Henrique (REDE), relator, e Rubens Nunes (PL), membro.
Nayla de Souza reforçou o convite e citou como exemplo a Lei da Ficha Limpa, destacando que se trata de uma iniciativa popular que impede a ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas. A parlamentar lembrou ainda que a proposta foi aprovada após mobilização da população.
O projeto de lei de iniciativa popular é um direito garantido pela Constituição e permite que cidadãos apresentem propostas para análise e votação na Câmara. Para isso, é necessário reunir assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado do município. Após protocolado, o projeto segue o mesmo trâmite das demais propostas legislativas até ser votado em plenário.
Criada para aproximar os cidadãos do processo legislativo, a CLP recebe propostas da sociedade civil e promove debates sobre temas de interesse coletivo. As reuniões abertas são realizadas mensalmente, permitindo que a população acompanhe e participe das decisões que impactam o município.