O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que destina parte da arrecadação obtida com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, uma parcela dos recursos que antes era destinada à Saúde e à Previdência Social será direcionada ao fundo da Polícia Federal. Além disso, o governo federal prevê um aporte de R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano.
A transferência dos recursos provenientes das casas de apostas será feita de forma gradual. O fundo receberá 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028.
Pelas regras atuais, após o pagamento dos prêmios aos apostadores e da incidência do Imposto de Renda sobre esses valores, cerca de 85% da arrecadação permanece com as empresas operadoras das apostas. O percentual restante é distribuído entre diversas áreas, como educação básica, ensino técnico e outros programas públicos.
Segundo o texto aprovado, os recursos destinados ao Funapol poderão ser utilizados para fortalecer as atividades da Polícia Federal, incluindo a cobertura de despesas com a saúde dos servidores da corporação.
O Funapol também é composto por outras fontes de financiamento, como doações e transferências voluntárias de estados, organismos internacionais e outras entidades, especialmente para ações de combate ao crime organizado.
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