O plenário do Senado aprovou, na terça-feira, 12, uma medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto precisava ser aprovado até o dia 19 para não perder a validade.
A medida beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para participar, é necessário não ter recebido pontos na CNH nem cometido infrações nos últimos 12 meses. Esse cadastro reconhece os condutores que mantêm um bom histórico no trânsito.
Uma mudança importante em relação à proposta original foi a volta da exigência do exame físico e mental na renovação da CNH. Inicialmente, o governo queria retirar essa obrigação para bons condutores, mas o Congresso decidiu mantê-la. Segundo o relator, isso garante o acompanhamento da saúde dos motoristas, como já previsto na lei.
O texto também mantém outros pontos, como a dispensa de provas para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a opção entre CNH digital ou impressa e a criação de um valor único nacional para exames médicos e psicológicos. Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor, basta acessar o aplicativo CNH Brasil, entrar na área do condutor, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação.