O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Lula, que pode aprová-la ou vetá-la. A medida visa tributar compras realizadas em sites estrangeiros populares entre os consumidores brasileiros, como Shopee, Shein e AliExpress.
Se sancionada, a nova regra imporá um imposto de importação de 20% sobre produtos de até US$ 50, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que já é aplicado atualmente. Dessa forma, a isenção vigente para compras abaixo desse valor será eliminada, impactando diretamente o custo final para o consumidor.
Com a isenção atual, apenas o ICMS é cobrado, resultando em um custo adicional de aproximadamente US$ 10,24 (ou R$ 63,83) para uma compra de US$ 50, totalizando R$ 319,10. Sob a nova taxação, o custo poderá ser significativamente maior, desestimulando as pequenas importações que se tornaram populares entre os consumidores brasileiros.
A inclusão da taxação no projeto de lei ocorreu durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto principal, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), tem como objetivo reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. Apesar do foco ambiental, a proposta de taxação de compras internacionais foi adicionada ao texto e seguiu para o Senado, onde foi aprovada.
Como a Câmara dos Deputados precisa deliberar apenas sobre as alterações feitas pelo Senado em outros pontos do projeto, a parte referente à taxação segue diretamente para a sanção presidencial. O presidente Lula terá a decisão final sobre a implementação da medida.
A discussão sobre a taxação de compras internacionais ganhou destaque no último ano, gerando debates intensos entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também proteger o comércio nacional, que compete com preços mais baixos oferecidos por sites estrangeiros.
A aprovação da medida no Senado representa um passo significativo na tentativa de regulamentar o comércio eletrônico internacional no Brasil. No entanto, a possível sanção pelo presidente ainda gera incertezas quanto ao impacto econômico e à reação dos consumidores.
A expectativa é que a decisão final ocorra em breve, definindo se a nova taxação será implementada, afetando diretamente o bolso dos brasileiros que recorrem a compras em sites estrangeiros.