A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da chamada trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual, com início às 11h, e os ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos.
Com a saída do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma é composta atualmente por Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Segundo apuração da CNN, a tendência é de rejeição unânime dos recursos. Os embargos de declaração, apresentados no fim de outubro, têm como objetivo esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão anterior.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o julgamento contém “erros”, “injustiças” e “equívocos”, sustentando que a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023 seria juridicamente insustentável. Os advogados também questionam a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando falta de credibilidade nas provas dela derivadas.
O recurso ainda levanta questões processuais, como suposto cerceamento de defesa e ausência em audiências de outros núcleos. Além disso, a defesa contesta a dosimetria da pena, mencionando erros no cálculo das frações de aumento e na aplicação de concurso material de crimes.
Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa poderá apresentar novo recurso, mas, após duas negativas, o processo entra em trânsito em julgado, tornando a pena definitiva. Nessa fase, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início da execução penal, o que abre caminho para a prisão dos réus.