O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou nesta semana um projeto-piloto para o envio de intimações judiciais por meio do aplicativo WhatsApp. A iniciativa tem como objetivo agilizar e modernizar a comunicação entre o Judiciário e os cidadãos envolvidos em ações judiciais.
Nesta fase inicial, a nova modalidade está sendo implementada na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa, nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista e da Comarca de São Carlos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera.
Como o serviço deve funcionar
As intimações via WhatsApp serão enviadas exclusivamente para os números de telefone previamente informados nos autos do processo, com consentimento expresso da parte. O sistema não permitirá interação ou resposta por parte do destinatário.
A confirmação de recebimento, identificada pelo “duplo check” azul no aplicativo, validará a intimação, e um comprovante será automaticamente gerado e anexado aos autos do processo.
Essa nova modalidade representa uma transformação na forma como o cidadão é notificado sobre as etapas de uma ação judicial.
Em casos de violência doméstica, por exemplo, a vítima poderá receber diretamente em seu celular notificações sobre concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Número oficial e orientações de segurança
O TJSP reforça que o único número oficial utilizado para o envio de intimações via WhatsApp é o (11) 4802-9448. Esse canal será usado exclusivamente para comunicações processuais, como agendamentos de audiências.
O tribunal alerta a população para que desconsidere qualquer solicitação de dados pessoais, senhas, códigos de segurança ou depósitos bancários, pois nenhuma dessas ações é feita por WhatsApp ou por qualquer outro canal do TJSP.
A expectativa da instituição é que, após o período de testes, a ferramenta seja expandida gradualmente para todas as unidades judiciárias do Estado de São Paulo.