O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu um alerta sobre golpes que utilizam o nome e a marca da Justiça Eleitoral para cobrar supostos débitos eleitorais vinculados ao CPF dos eleitores. As mensagens falsas estão sendo compartilhadas principalmente por aplicativos como WhatsApp e direcionam as vítimas para links fraudulentos de “regularização”.
Segundo o TRE-SP, a Justiça Eleitoral não utiliza plataformas intermediárias para cobrança ou quitação de multas relacionadas à ausência nas eleições ou aos trabalhos eleitorais, como no caso de mesários.
O órgão reforça que qualquer cobrança recebida fora dos canais oficiais deve ser considerada suspeita.
O pagamento de multas eleitorais deve ser feito exclusivamente pelos serviços oficiais da Justiça Eleitoral, seja pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Pelo Autoatendimento, o eleitor pode consultar e quitar débitos acessando o menu “Consultas” e clicando em “Débitos eleitorais”. Após preencher os dados solicitados, é possível emitir boleto bancário ou realizar o pagamento via Pix.
Já pelo aplicativo e-Título, a consulta pode ser feita na aba “Mais opções”, localizada no canto inferior direito da tela, dentro da seção “Outras Opções” e depois em “Débitos Eleitorais”.
O TRE-SP também esclareceu que, mesmo após o pagamento das multas, títulos cancelados não serão regularizados automaticamente. Pessoas nessa situação seguem impedidas de votar nas eleições de 2026 até que façam a regularização após a reabertura do cadastro eleitoral.
Desde o dia 7 de maio, o cadastro eleitoral está fechado em todo o país, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), para permitir a organização do pleito de outubro.
Durante esse período, serviços como emissão do primeiro título, coleta biométrica, regularização de títulos cancelados, alteração de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e mudança de local de votação estão temporariamente indisponíveis.
A reabertura do cadastro está prevista para o dia 3 de novembro. Somente após essa data os eleitores poderão solicitar novamente os serviços e regularizar pendências.
O TRE-SP orienta a população a buscar informações apenas pelos canais oficiais do Tribunal e acompanhar atualizações no site oficial da Justiça Eleitoral. Casos de desinformação também podem ser denunciados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
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