A União Europeia anunciou nesta segunda-feira (20) uma multa de 550 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões) contra a plataforma chinesa AliExpress, controlada pelo grupo Alibaba, por falhas no combate à venda de produtos ilegais, perigosos e falsificados dentro do bloco europeu.
A penalidade é a maior já aplicada desde a entrada em vigor da Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA), em 2022, legislação que estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais que operam na União Europeia.
Segundo a Comissão Europeia, a AliExpress não adotou medidas suficientes para identificar e remover anúncios de produtos proibidos, como brinquedos considerados perigosos, cosméticos irregulares e mercadorias falsificadas.
A investigação, iniciada em março de 2024 e concluída após mais de dois anos, apontou que os mecanismos de fiscalização da empresa eram ineficazes e permitiam que vendedores reincidentes continuassem comercializando produtos ilegais por longos períodos.
De acordo com a vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, também foram identificadas falhas na estrutura responsável pela verificação dos anúncios, o que facilitava a atuação de vendedores que burlavam os controles da plataforma.
AliExpress contesta decisão
Em nota, a AliExpress afirmou que discorda da decisão e classificou a multa como desproporcional.
A empresa informou que vem trabalhando para cumprir as exigências da Lei de Serviços Digitais desde que a legislação entrou em vigor e destacou que implementou diversas medidas para reforçar a segurança da plataforma. Até o momento, não confirmou se recorrerá da punição.
Além da multa, a plataforma terá três meses para apresentar novas medidas que garantam o cumprimento das normas europeias. Caso contrário, poderá sofrer sanções financeiras adicionais.
União Europeia amplia fiscalização sobre plataformas
A punição faz parte do endurecimento das regras da União Europeia para grandes plataformas digitais.
Em maio deste ano, a Temu também foi multada em 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,17 bilhão) por motivos semelhantes. Já a rede social X, de Elon Musk, recebeu no fim de 2025 uma multa de 120 milhões de euros por descumprir regras de transparência previstas pela mesma legislação.
Outra empresa asiática que está sob investigação das autoridades europeias é a Shein.
A Comissão Europeia afirmou que as investigações não têm relação com a origem das empresas e ressaltou que todas as plataformas que atuam no mercado europeu devem seguir as mesmas regras, independentemente do país onde estão sediadas.
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