Universidade reservará vagas para pessoas trans a partir de 2025, reforçando ações afirmativas e combate à exclusão no ensino superior
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou a criação de um sistema de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias, com previsão de implementação a partir do processo seletivo Enem-Unicamp de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Universitário (Consu) na última terça-feira (1º), consolidando uma política de ação afirmativa voltada para essa população.
A reserva de vagas seguirá critérios específicos conforme o número de vagas regulares de cada curso. Para aqueles com até 30 vagas, no mínimo uma será destinada a candidatos trans, podendo ser adicional ou retirada da ampla concorrência, a critério da unidade acadêmica. Já para cursos com 30 ou mais vagas, serão garantidas duas, que poderão ser regulares ou adicionais. Em ambos os casos, metade das vagas reservadas será destinada a candidatos pretos, pardos e indígenas.
O ingresso no sistema de cotas será feito por autodeclaração, seguindo diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os candidatos precisarão apresentar um relato de vida, prática já adotada em outras universidades, que será analisado por uma comissão de verificação. Dados da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) indicam que, no Vestibular 2025, 279 candidatos se inscreveram com nome social, dos quais 40 foram convocados. Entre os cursos mais procurados estão Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.
A aprovação das cotas trans é resultado de uma articulação entre movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), discentes da universidade e a Reitoria. O debate teve início durante a greve estudantil de 2023 e culminou na proposta levada ao Consu. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela formulação contou com 15 integrantes, sendo sete pessoas trans.
O GT destaca que a medida se alinha às políticas afirmativas da universidade e busca combater a exclusão histórica da população trans no ensino superior. Dados apontam que, atualmente, 13 universidades federais ou estaduais no Brasil adotam sistemas similares. Além disso, estudos revelam que a população trans enfrenta altos índices de violência e discriminação, impactando diretamente sua permanência e acesso à educação.
Estatísticas sobre diversidade de gênero no Brasil ainda são limitadas, mas uma pesquisa de 2021 apontou que 1,9% da população adulta se identifica com diversidade de gênero. Desse total, 0,69% se reconhece como transgênero e 1,19% como não-binário, o que equivale a aproximadamente três milhões de pessoas. Outras pesquisas indicam que 95% das pessoas trans relataram ter sofrido pelo menos um episódio de discriminação ou agressão devido à identidade de gênero. A nova política da Unicamp busca mitigar esses desafios e ampliar a inclusão dessa população no ensino superior.