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Valinhos registra mais de 30,3 mil dívidas protestadas por não pagamento de IPVA

Valinhos terminou 2024 com mais de R$ 34,3 milhões em dívidas protestadas em cartórios por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um dos primeiros tributos do ano. Esse imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.

Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 30,3 mil dívidas foram protestadas no município até 2024, aumentando em 4,8% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 28,9 mil protestados até 2023.

Com isso, o valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 7,6%, passando de R$ 31,8 milhões em 2023 para R$ 34,3 milhões em 2024. Deste total, 2,7 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 3,5 milhões.

Como fazer o pagamento do IPVA protestado?

No site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br) é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado, assim como cancelar o protesto, efetuando o pagamento das taxas cartorárias. Para saber como fazer esse pagamento, basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ.

No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o PIX ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis. Os paulistas ainda dispõem do AVISE-ME!, serviço digital que notifica sobre as dívidas. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site www.protestosp.com.br.

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