A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei do vereador Edinho Garcia (PRD) que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar em escolas públicas e particulares acompanhadas por um terapeuta. O objetivo da proposta é fortalecer a inclusão escolar e oferecer suporte individualizado a alunos que necessitam de atendimento especializado.
Para que o direito seja garantido, os responsáveis pelo aluno deverão apresentar à instituição de ensino um laudo médico que comprove a necessidade do acompanhamento, além de outros documentos exigidos.
Segundo o vereador Edinho Garcia, a medida busca eliminar barreiras enfrentadas por alunos com autismo. “Muitas escolas particulares recusam acompanhantes terapêuticos treinados que não fazem parte do corpo docente, mesmo que sejam qualificados. Nas escolas públicas, por sua vez, a falta de profissionais capacitados muitas vezes deixa o aluno sem o suporte necessário”, afirma o parlamentar.
O projeto agora aguarda a sanção da prefeita Lucimara (PSD) e regulamentação pelo Poder Executivo para entrar em vigor.
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou em segunda discussão o projeto de lei que declara o Terreiro de Umbanda Casa de Aruanda como entidade de utilidade pública. A proposta, apresentada pelos vereadores Alécio Cau (PSB), Marcelo Yoshida (PT) e Gabriel Bueno (MDB), segue agora para sanção ou veto da prefeita.